Anvisa divulga lista de emagrecedores irregulares no Brasil

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta última sexta-feira (25) uma lista de emagrecedores irregulares e proibidos no Brasil. 

De acordo com a Anvisa, o propósito é facilitar a identificação dos produtos, e ampliar o acesso à informação tanto para estabelecimentos que comercializam os emagrecedores, como para médicos e pacientes.   

Os produtos que constam da lista não tiveram sua segurança, eficácia e qualidade avaliados pela Agência ou estão sendo comercializados de forma irregular. 

A lista, que será atualizada mensalmente, contém todos os produtos que foram sujeitos à determinação de recolhimento, além da proibição de fabricação, distribuição, comércio, propaganda e uso, no período entre 1º/1/2020 e 10/3/2022. 

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados ontem (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. 

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. 

Polícia Militar encerra 70 festas irregulares

Pelo menos 70 festas irregulares foram desmobilizadas pela Polícia Militar em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, entre 28 de dezembro e 3 de janeiro. As ações foram resultado do reforço na fiscalização do cumprimento do decreto que proíbe festas e shows de qualquer natureza no estado para evitar a proliferação da Covid-19. 

Através do 8° Batalhão de Polícia Militar e unidades especializadas, a corporação endureceu a fiscalização nos bares distribuídos na orla de Porto Seguro. A medida conseguiu reduzir as aglomerações de baianos e turistas nos estabelecimentos comerciais.

Imagens do Bar Toa Toa, na sexta (1º) e neste domingo (3), mostram a diminuição alcançada pela força de segurança estadual, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). 

Operação apreende 15 mil fogos em situação irregular na Bahia

Pontos de vendas de fogos de artifício foram inspecionados e notificados, além de 15 mil produtos apreendidos durante a 6ª etapa da “Operação em Chamas”, realizada em Salvador, Região Metropolitana e diversos municípios do interior da Bahia.

Durante as fiscalizações foram encontrados produtos fora da validade, de fabricação artesanal, sem classificação de uso e sem informações do fabricante. Em Salvador e Região Metropolitana foram apreendidos 10.450 fogos de fabricação artesanal, além de 600 espadas.

PRF apreende 1,2 tonelada de peixe transportado de forma irregular em Barreiras

Na noite de quinta-feira (11), a polícia apreendeu na BR-242, em Barreiras, 1,2 tonelada de peixe que estava sendo transportada irregularmente. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizou a apreensão.

Segundo a PRF, a carga continha peixes da espécie tambaqui e pintado. O material estava em recipientes sem refrigeração, e o motorista da van não apresentou a documentação de origem animal e nem inspeção sanitária.

A apreensão foi feita durante fiscalização de rotina no Km-800 da rodovia. A van, com placa do Rio de Janeiro, era conduzida por um homem de 59 anos.

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A partir de 23 de setembro o bloqueio será no Distrito Federal e em Goiás, informou hoje (3) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Ouros alertas chegarão 50 dias e 25 dias antes.

Governo acelera cancelamento de 151 mil benefícios irregulares

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ao G1 que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo.

O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro.

O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.

A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.

Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer