TCU identifica irregularidades no banco de dados do INSS

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano.

O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.

Nesta última quarta (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados.

O tribunal não detalhou quantos benefícios foram somados para chegar à cifra de R$ 2,7 bilhões anuais.

Ministério Público apura se houve irregularidade na vacinação de políticos, empresários e servidores em 11 estados e DF

Em pelo menos 11 estados e no Distrito Federal, políticos, empresários e funcionários públicos receberam doses da CoronaVac mesmo não sendo parte dos grupos prioritários definidos pelos governos federal e estaduais. Agora, o Ministério Público de cada estado apura se houve irregularidade nas condutas, com a fila de grupos prioritários sendo "furada".

Nesta última quinta (21), a vacinação foi suspensa em duas cidades: em Manaus, após denúncias de que duas médicas, parentes de empresários locais, tenham tido preferência na vacinação; e em Tupã, no interior de São Paulo, após um integrante da irmandade que administra a Santa Casa ser vacinado.

A CoronaVac é o único imunizante contra a Covid-19 disponível no país até o momento e as doses disponíveis da vacinas, 6 milhões, não são suficientes para cobrir todo o grupo prioritário.

Segundo o Plano Nacional de Imunização, há 14,9 milhões de pessoas que precisariam ser vacinadas na primeira fase. As doses disponíveis só conseguem imunizar pouco mais de 2,8 milhões de pessoas.

Operação encontra fraudes em postos de combustíveis na Bahia

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta última terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos.

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício".

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Ex-prefeito é punido por irregularidade em dispensa de licitação na Bahia

Na sessão desta terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$7 mil o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PHS), por irregularidades na contratação da empresa Cunha Lopes Locação e Construção, através de dispensa de licitação.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa.

Segundo o TCM, a “contratação tinha por objeto a prestação de serviços de locação de veículos compactadores no exercício de 2014, ao custo de R$135 mil”.

A relatoria constatou que “o gestor não comprovou a suposta situação de emergência”, usada como fundamento para contratação da empresa, por meio

Câmara de Dom Macedo Costa tem contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (27/02), rejeitou as contas da Câmara dos Vereadores de Dom Macedo Costa, da responsabilidade de Edimundo Xavier dos Santos Filho, relativas ao exercício de 2016. As contas foram encaminhadas ao TCM fora do prazo legal, motivo pelo qual foram analisadas só agora, no final de fevereiro de 2018. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$1.500 pelas irregularidades contidas no parecer.

A relatoria apurou a existência de divergências ao analisar o fluxo financeiro, que apontou que os dispêndios superaram os ingressos de recursos num montante de R$950,27. E também o não encaminhamento das folhas de pagamentos ao sistema SIGA, do tribunal, o que impossibilitou a apuração se os valores pagos mantiveram-se dentro do limite de 5% previsto no artigo 29, VII, da Constituição Federal.

O relatório técnico também registrou irregularidades na inserção de dados no sistema SIGA, inúmeras ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento de despesas e diversos registros onde o valor pago é maior do que o valor liquidado ou do valor empenhado.

Cabe recurso da decisão.

Maragogipe: Prefeita sofre representação ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou na quarta-feira (21/02) a formulação de representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, solicitou que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa, em função dos indícios de irregularidade detectados nas contratações para aquisição de combustíveis, sem a devida fiscalização e controle por parte da administração contratante.

O relator também aplicou multa máxima, de R$52 mil à gestora. Dados levantados pela área técnica acerca de contratações celebradas pelo município de Maragogipe para a aquisição de combustível revelam que, de 2011 a junho de 2017, os gastos totalizaram a quantia de R$8 milhões uma despesa média anual até 2016 de R$1 milhão. Após realizar fiscalização, a equipe técnica do TCM constatou precariedade da fiscalização do consumo por parte da administração, já que a prefeitura não tinha qualquer controle sobre a movimentação da entrada e saída dos combustíveis. Embora solicitados pelos técnicos, não foram apresentados os relatórios detalhados de abastecimento de cada veículo, sejam os da frota ou os locados. Além disso, em reforço às suspeitas de emprego indevido do combustível, o relatório da inspeção destacou “a presença de veículos que não estavam cadastrados na frota municipal, nem nas relações de veículos locados, na garagem onde está implantado o ponto de abastecimento. Também não foi encontrada a nota fiscal relativa a aquisição dos combustíveis, o que impossibilita o controle do estoque”.

Por fim, o operador das bombas de abastecimento à época, Antônio Lima Ribeiro, não possuía qualquer vínculo funcional com o município, que era responsável pelos custos operacionais de uso e conservação dos equipamentos utilizados no ponto de abastecimento. “A ausência de representante da prefeitura para supervisionar o consumo de combustível retirado das bombas comprova a deficiência no controle administrativo que deveria ser exercido pela prefeitura”, afirmam os técnicos do TCM.

Em entrevista ao réporter Edy Lima, procurador municipal, fala sobre compras, supostamente irregulares, na gestão do ex-prefeito de SALINAS DA MARGARIDA

ANÍSIO PINHEIRO, procurador municipal, em entrevista ao Jornal Regional, teceu considerações sobre compras, supostamente irregulares, efetuadas na gestão municipal do ex-prefeito jorge Castellucci "Jorginho". Assevera que a gestão em epigrafe efetuou, através de processo licitatório, compra de equipamentos usados. Segundo ele, está ouvindo pessoas para robustecer seu parecer e que vai efetuar uma sindicância, à luz da cobrança do Ministério Publico. Afirma que atos, supostamente ilícitos, por parte da ex-gestão foram detectados pelo atual Secretário de Saúde que, por sua vez, levou o fato ao atual prefeito Willson Pedreira.

OPERAÇÃO 5ª CIA PM EM AÇÃO APREENDE MOTOCICLETAS IRREGULARES EM VARZEDO

A Polícia Militar do 14° Batalhão, de serviço no município de Varzedo, realizando a Operação 5ª Cia em Ação, apreendeu seis motocicletas irregulares,  apresentando na Delegacia de Polícia, o condutor identificado por Mateus Oliveira Santos, 22 anos, por ter cometido crime de trânsito, injúria e desacato,  após ofender os policiais, fato comprovado com postagens injuriosas  nas redes sociais.

Polícia flagra 111 pássaros silvestres em torneio clandestino

Mais de cem pássaros silvestres foram flagrados por policiais militares na tarde do domingo (5), em Santo Antônio de Jesus  (a 190 km de Salvador), no Recôncavo baiano, e 50 pessoas levadas para a Delegacia da cidade,  após uma denúncia de crime ambiental chegar até a Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul.

Segundo informou o subtenente da PM, Jadilson Rebouças, foram flagrados 111 pássaros, sendo 12 clandestinos. Algumas aves foram deixadas dentro dos carros pelos criadores, sem ventilação e no calor, para não serem pegos.  Os donos foram identificados e responderão por maus tratos.  “Na hora da abordagem alguns pássaros foram soltos pelos criadores e muitos estavam anilhados. Uns eram legalizados, outros não”, disse.

Procurador do TJD-BA decide arquivar denúncia de irregularidade de Victor Ramos

Segundo informações do site globoesporte.com, o 2º Sub-Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-BA), Hélio Santos Menezes Júnior, afirmou que arquivará a denúncia feita pelo Flamengo de Guanambi sobre uma suposta escalação irregular do zagueiro Victor Ramos, na partida válida pelas quartas de final do Campeonato Baiano 2016.

Souza festeja boa fase e revela motivo da irregularidade no início da Série B

Autor de dois gols nas duas últimas partidas da Série B do Campeonato Brasileiro, o volante Souza voltou a jogar bem com a camisa do Bahia após um momento irregular no clube. Em entrevista coletiva na Arena Fonte Nova antes do treino desta segunda-feira (10), o jogador destacou que está atuando mais solto em uma nova função na equipe e relatou que quer marcar mais tentos. "A fase está boa. O Sérgio [Soares] me deu um pouco mais de liberdade agora, a gente praticamente joga com três volantes, o Tiago é um meia, mas que também faz o papel de volante e eu faço pelo lado direito. Tenho a liberdade de poder chegar na área pra finalizar. Espero que possa continuar assim, quando tiver a oportunidade vou fazer os gols", disse.

Agerba autua 4.552 veículos por transporte irregular no primeiro semestre de 2015

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) realizou blitz, no período de janeiro a junho deste ano, e autuou 8,46% a mais de veículos, que faziam transporte irregular no estado, em relação ao mesmo período de 2014. Cada veículo foi multado em R$ 3.266,60 por transporte irregular de passageiros. Entre os modais autuados encontram-se vans, sprinters, kombi e ônibus.

LIGA RECEBEU DINHEIRO IRREGULAR DA PREFEITURA

Por isso mesmo, o ex prefeito ,Joaquim Miguel Gally Galvão, foi condenado esta semana, no processo nº 08440-08, da  Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de COARACI à Liga Coaraciense de Futebol, exercício de 2006. O dirigente da liga, na oportunidade era Genebaldo Alves Santana. 

Blitz do Detran apreende 54 motos

Quem transitou pela Avenida Getúlio Vargas, em Cruz das Almas, no Recôncavo, na manhã da terça-feira (14), se deparou com a blitz da Caravana do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), realizada em parceria com a Polícia Militar.