Governo da Bahia define ações de combate ao trabalho análogo à escravidão junto ao MPT

Foto: Secom/GOVBA

Nesta última sexta-feira (10), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em uma reunião junto a representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) nacional e da Bahia para definir uma agenda de trabalho para prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão. O tema ganhou destaque na pauta do governo após mais de 200 baianos terem sido encontrados trabalhando em condições precárias em Bento Gonçalves, cidade do Rio Grande do Sul.

A proposta do MPT inclui o compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema. O encontro do governador contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e aconteceu na sede do governo, no Centro Administrativo. Secretários de estado, procuradores e conselheiros do Ministério Público também estiveram presentes. 

Também foram encaminhadas a realização de reuniões técnicas para que o governo estadual participe de modo mais ativo de ações e projetos voltados para este tema.

Trabalhadores baianos encontrados em situação semelhante à escravidão no RS voltam para casa

Foto: Reprodução/MPT

Quase 200 trabalhadores baianos encontrados em condições semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, começaram a voltar para casa na noite de sexta-feira (24). Eles partiram de terras gaúchas durante a noite, divididos em quatro ônibus escoltados pela Polícia Rodoviária Federal.

Os trabalhadores estão entre os 207 resgatados na última quinta-feira (24). Ao todo, 194  são baianos, mas quatro deles decidiram permanecer no Rio Grande do Sul. A Polícia Federal apurou que eles eram recrutados em seus estados de origem com a promessa de trabalho no Rio Grande do Sul. Ao chegar no estado, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos recrutadores.

O responsável pela empresa que mantinha os trabalhadores em condições análogas à escravidão foi preso na noite de quarta-feira (23). Ele é um empresário baiano, natural da cidade de Valença. De acordo com a Polícia Federal, o homem tem contratos com diversas vinícolas da região, presta serviços de apoio administrativo e os trabalhadores teriam sido contratados para atuar na colheita da uva.

MPT apura morte de trabalhadores sugados por equipamento de armazenamento de soja no oeste da Bahia

Foto: Reprodução/Mark Stebnicki/Pexels (foto ilustrativa)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, nesta última segunda-feira (30), um inquérito para apurar a morte dos dois trabalhadores que caíram em um silo de soja em uma fazenda de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O acidente aconteceu no último sábado (28), quando os homens foram sugados pelo equipamento de armazenagem de grãos, com cerca de 20 metros de altura.

As vítimas foram identificadas como Arione dos Santos Lima, de 20 anos, e Roberto Pereira dos Santos, de 45. Já o nome do empregador responsável pela segurança dos empregados ainda não foi revelado.

O MPT afirmou que solicitou informações à Policia Civil e ao Corpo de Bombeiros e aguardará o relatório de inspeção que será feito pelos auditores-fiscais do trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras. De acordo com o órgão, o inquérito poderá resultar na proposta de um termo de ajuste de conduta ou em uma ação judicial, caso se confirmem os descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho.

MPT realiza primeira reunião de mediação entre petroleiros e Acelen na próxima terça

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza na próxima terça-feira (13) a primeira reunião de mediação para o impasse entre o Sindicato de Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Acelen. 

O encontro será telepresencial e atende a pedido feito pelo Sindicato dos Petroleiros para buscar um entendimento entre as duas partes sobre a apresentação de um programa de saúde e segurança durante o processo de transição para a operação própria da empresa na Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe.

No encontro, o procurador Ilan Fonseca deverá ouvir alegações da empregadora e dos trabalhadores e tentar encontrar pontos de convergência para a construção de um acordo. A entidade sindical chama a atenção a eventuais riscos de acidentes graves ou fatais. Apesar da conclusão da venda da refinaria, a Petrobrás ainda mantém seus empregados na área de operação na refinaria até 28 fevereiro de 2023, mas a empresa decidiu antecipar esta data.

MPT investiga mais de 10 mortes por acidente de trabalho na Bahia; oeste do estado lidera em número de casos

Foto: Divulgação/Polícia Militar

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) investiga 14 mortes por acidente de trabalho ocorridas no estado este ano. A maioria dos casos aconteceram em cidades do oeste da Bahia.

De acordo com o órgão, as mortes foram registradas em Porto Seguro e Teixeira de Freitas, no sul do estado; em Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto, no oeste; em Camaçari, na Região Metropolitana; e em Salvador.

Além disso, outros dois casos foram contabilizados em cidades do oeste e sudoeste, mas os nomes delas não foram informados.

Um dos casos mais emblemáticos diz respeito à morte das crianças coreanas em Formosa do Rio Preto, em abril deste ano. Elas foram soterradas em uma vala de um local que passava pro obras na fazenda Paraíso, que fica dentro da Vila dos Coreanos.

MPT investiga se morte de crianças coreanas no oeste da Bahia foi acidente de trabalho

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte de cinco crianças coreanas em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O objetivo do órgão é verificar as responsabilidades trabalhistas na tragédia. 

O caso ocorreu por volta das 12h, na última sexta-feira (29), na fazenda Paraíso, conhecida como "Vila dos Coreanos", comunidade formada por imigrantes, da qual faziam parte as crianças, no povoado de São Marcelo, a 40 quilômetros do centro da cidade. 

O MPT vai solicitar informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que foram acionados e estiveram no local foram para o local. Além disso, poderão ser emitidos ofícios solicitando perícia técnica dos auditores-fiscais do trabalho lotados na região.

MPT deve enquadrar caso da babá que pulou de prédio como trabalho análogo à escravidão

Foto: Reprodução

Os auditores do trabalho que atuam no caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí devem enquadrar o caso como de trabalho análogo ao de escravos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

O enquadramento pode ser decisivo no caso da adoção de medidas judiciais contra a empregadora Melina Esteves França e agravar ainda mais a sua situação. A configuração de trabalho escravo poderá levar a empregadora a ter que indenizar a sociedade pelo ilícito na esfera trabalhista, além de responder na esfera criminal por submeter pessoa a condição análoga à de escravo.

MPT abre inquérito e acompanha depoimentos do caso da babá que pulou de prédio no Imbuí

Foto: Reprodução Google Street View

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito e está acompanhando os depoimentos à polícia no caso da babá que teria se jogado do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí, em Salvador, na noite de quarta-feira (25/08). 

Após receber atendimento médico, a jovem que trabalhava há apenas sete dias como babá num apartamento do bairro de classe média prestou depoimento na manhã desta última quinta-feira (26) na 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio. 

A procuradora do MPT Manuella Gedeon esteve no local durante todo o dia e ouviu tanto o relato da babá pela manhã, quanto da empregadora, durante a tarde.

Segundo relatou a babá Raiane Ribeiro, 25 anos, ela teria se jogado para fugir de agressões que teria sofrido no imóvel. Contou que tinha apenas sete dias de trabalho e que caiu ao tentar sair por uma janela do apartamento no terceiro andar. 

MPT quer licença maternidade compartilhada entre mãe e pai

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer propor uma legislação para que mães e pais possam compartilhar parte do final do período de licença maternidade. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a ideia é permitir que após 120 dias da licença-maternidade o pai assuma, caso queira, o cuidado da criança por 60 dias e a mãe retorne ao trabalho. Hoje, no órgão, os homens têm direito a 20 dias. Esse periodo seria adicional.

Ainda conforme a coluna, o projeto foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Caso seja aprovado, a lei que cria a chamada licença parental será apenas para funcionários do Ministério Público da União.

MPT investiga morte de engenheiro eletricista no aeroporto de Salvador

O acidente que causou a morte do engenheiro eletricista Elison Santos Barbosa, de 35 anos, no fim da tarde de quinta-feira (20), no Aeroporto Internacional de Salvador, será apurado por meio de inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo auditoria feita no local, ele teria sofrido uma forte descarga elétrica na pista principal do terminal aéreo. Socorrido pelas equipes de atendimento pré-hospitalar foi levado ao Hospital Municipal de Salvador, onde foi constatada a sua morte.

A pista principal do aeroporto foi fechada para pousos e decolagens depois que uma obra realizada durante a madrugada causou o desligamento da sinalização luminosa em seu entorno, que serve de guia para os pilotos durante os pousos e decolagens, principalmente à noite.

Itabuna: MPT processa a Tel Telemática em R$20 milhões por irregularidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo uma ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa prestadora de serviços de telemarketing, por praticarem um conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo dos anos.

Segundo o ministério, a ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, local que mantém a filial da empresa de telemarketing contratada pela empresa de telefonia. O MPT além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, deseja que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização de R$ 20 milhões.

Ação do MPT que pede salário em dia no HRSAJ aguarda decisão

O mesmo filme se repete no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, apesar da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede a regularização do pagamento de salários. Esta semana, funcionários da unidade, administrada pelo Instituto Fernando Filgueiras (IFF) e sob a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, voltaram a denunciar o atraso de dois meses na remuneração de auxiliares, técnicos, enfermeiros e médicos. O MPT entrou na Justiça em 2017 depois de verificar em inquérito que a administração da unidade vinha atrasando os pagamentos de forma repetida e constante desde 2016.

Na ação, o MPT pediu que fosse concedida uma liminar obrigando a organização social que administra o hospital a pagar e dia e a ter que arcar com multas em caso de novos atrasos, mas tanto o juiz Fabiano Veiga, da Vara do trabalho de Santo Antônio de Jesus, quanto o desembargador Luiz Roberto de Mattos negaram o pedido dos procuradores. O desembargador. Eles alegaram que a concessão da liminar poderia prejudicar o IFF. O desembargado afirma em sua decisão que, se fosse concedida a liminar, “o prejuízo para a litisconsorte, empresa que administra importantes hospitais públicos, será de difícil reparação.”

Petrobras é denunciada ao MPT por plano de demissão voluntária

A Petrobras é alvo de denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio em razão do plano de demissão voluntária de 12 mil trabalhadores. A denúncia questiona os riscos gerados à operação das atividades petrolíferas da empresa com a saída de funcionários efetivos e o aumento da terceirização das atividades-fim da estatal.