Rui Costa afirma que governo cumprirá acordos firmados com Lira sobre orçamento

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quarta-feira (7) que o governo cumprirá os acordos firmados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a respeito do Orçamento de 2024. 

A declaração ocorreu durante evento em São Paulo, em meio à tensão entre Lira e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira (5), durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo, Lira declarou que o Orçamento não pertence somente ao Executivo e exigiu que acordos firmados sejam cumpridos.

“Eu participei no fim do ano do diálogo direto com Lira, e o acordo que fizemos será cumprido, que foi incorporar as emendas de comissão no valor de R$ 11 bilhões. Este foi o acordo. O que foi colocado para além disso não faz parte do acordo”, disse Rui Costa.

Governo anuncia R$ 200 milhões para orçamento da Rede de Atenção Psicossocial

Foto: Peter Ilicciev/Fiocruz

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta última segunda-feira (3) a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando cerca de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial de 2023. 

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até quarta-feira (5) em Brasília e reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais. Nísia declarou que, durante os encontros preparatórios para a conferência, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.

O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no período de um ano. O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. 

Governo envia diretrizes do orçamento prevendo salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

Foto: Agência Brasil

O governo enviou nesta última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.

O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.

A partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320. Nesse caso, o aumento será de 5,2%.

Pelo PLDO, a correção do salário mínimo em 2024 será feita inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um acréscimo real.

"Para o salário-mínimo, considerou-se correção pelo INPC, em consonância com o previsto no inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, acrescida de ganho real para a base de 2023."

Congresso aprova Orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Alexandro Martello/g1

O Congresso Nacional aprovou nesta última quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, o texto prevê:

• pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
• adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
• salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)

A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões de orçamento das universidades

Foto: Reprodução/ Ufba

O Ministério da Educação (MEC) informou, na última nesta sexta-feira (16), que o governo federal autorizou a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. De acordo com a pasta, o valor vai recompor o orçamento que havia sido bloqueado no fim do mês de novembro.

Na época do bloqueio, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) chegou a calcular um corte de R$ 1,68 bilhão no orçamento. O bloqueio afetava diretamente os valores destinados ao funcionamento físico da instituição (água, energia elétrica, segurança, limpeza), à assistência estudantil, à pesquisa e à pós-graduação e à manutenção predial. Iria atingir também os recursos destinados aos investimentos em obras, combate a incêndio e tecnologia de informação. 

Bolsa Família ficará fora do teto por 2 anos na PEC, diz relator do Orçamento

© Shutterstock

O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou nesta segunda-feira, 5, que o prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será de dois anos, e não de quatro, como queria o futuro governo. O senador afirmou ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.

Castro destacou que a votação da proposta está prevista para a terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que "hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos".

"Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil", destacou o senador que foi o primeiro subscritor do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto.

Sem consenso, apresentação da PEC do Bolsa Família fica para a próxima semana

Foto: Ubirajara Machado

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou ontem (24) que apresentará oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos o programa Bolsa Família até a próxima terça-feira (29). A tramitação da PEC é mais uma vez adiada devido à falta de acordo entre os senadores.

O objetivo do texto é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 do benefício a partir de janeiro mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

"Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, disse Castro.

Secretário do Tesouro e Orçamento diz que serão liberados R$ 37 milhões para emissão de passaporte

Reprodução

O secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta última terça-feira (22) que serão liberados R$ 37 milhões para a Polícia Federal (PF) voltar a emitir passaportes.

Ele não informou uma data para a retomada do serviço, mas explicou que isso deve acontecer dentro dos próximos dias, após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Durante o encontro ocorrerá a aprovação do remanejamento da quantia de algum ministério para a PF.

Desde o último sábado (19), a emissão de passaportes está suspensa pela Polícia Federal por causa de falta de recursos.

O Ministério da Economia já anunciou ao longo deste ano cinco bloqueios orçamentários, que atingiram os ministérios e seus órgãos vinculados.

FGTS: Conselho Curador aprova orçamento para 2023

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem (18) o total de recursos financeiros do fundo que será destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2023.

Ações habitacionais poderão receber no próximo ano até R$ 68,1 bilhões, valor que, se atingido será R$ 3,7 bilhões superior aos R$ 64,4 bilhões autorizados para investimento neste ano. Já o montante autorizado para custear ações de melhoria da rede de saneamento básico representa incremento de R$ 2,3 bilhões, passando do atual limite de R$ 4,7 bilhões para potenciais R$ 7 bilhões.

Para projetos de infraestrutura urbana, foi mantido o limite aprovado para este ano: R$ 6,3 bilhões. Somando aos três eixos citados os R$ 4,28 bilhões que os conselheiros aprovaram para destinação ao chamado FGTS-Microcrédito, o Conselho Curador prevê contratar, em 2023, cerca de R$ 85,68 bilhões em recursos do FGTS.

Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado ontem (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

Governo faz terceiro bloqueio do ano e trava mais R$ 6,74 bilhões do Orçamento 2022

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Economia anunciou nesta última sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano. Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios.

O termo técnico para o bloqueio é "contingenciamento", e o anúncio desta sexta representa o terceiro corte deste ano. O governo adota a medida para cumprir a regra do teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.

O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que entraram em vigor no primeiro semestre deste ano (veja abaixo).

A informação sobre o novo bloqueio consta do "Relatório Bimestral Avaliação das Receitas e Despesas", publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".

Quase 50% precisaram ajustar orçamento para não perder plano de saúde

Foto: Marcello Casal JR/agênciabrasil

Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano. 

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Relator do Orçamento propõe salário mínimo de R$ 1.210 em 2022

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado ontem (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

Fila de espera do Bolsa Família tem 2,2 milhões de pessoas; 215 mil estão na Bahia

Foto: Agência Brasil

Enquanto espera que o Congresso faça uma reforma em busca de recursos para criar o novo programa de benefícios sociais —chamado de Auxílio Brasil—, o governo federal tem 2,2 milhões de famílias elegíveis, mas em fila de espera no programa Bolsa Família. Na Bahia, 215.496 esperam receber o benefício. Os dados constam de uma reportagem publicada nesta quarta-feira (29) pelo portal UOL.

Segundo a publicação, os números são referentes ao mês de junho e foram levantados pela câmara temática da assistência social do Consórcio Nordeste (grupo que reúne os nove estados da região). O número de famílias cresceu quase 20% em apenas quatro meses, já que era 1,8 milhão em fevereiro.

O critério usado para classificar a demanda reprimida foi o de famílias que possuem perfil para o programa, mas aguardam a concessão pelo governo federal.

Seca vai deixar alimentos ainda mais caros; entenda

Foto: G1

Energia elétrica, combustível, alimentos... o aumento generalizado de preços na economia já apertou muito o orçamento dos brasileiros, que não estão vendo os seus salários acompanharem o ritmo acelerado da inflação.

Com menos renda disponível e desemprego elevado, as famílias já fizeram substituições e diminuíram a qualidade do prato. E a tendência é de que não haja muita trégua nos próximos meses, diante da maior seca no país em 91 anos.

Veja mais abaixo como vão ficar os preços do café, açúcar, hortaliças, carne bovina, frango e ovos, leite, feijão e arroz.

A falta de chuvas que atinge o campo do Centro-Sul desde 2020 já provocou queda na produção de diversas culturas como café, laranja, cana-de-açúcar, milho, carne bovina, feijão, entre outros.

Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado ontem (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

Governo libera R$ 4,5 bi do orçamento que ainda estavam bloqueados, informa Planalto

Reprodução/G1

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta última sexta-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para liberar os R$ 4,5 bilhões do orçamento federal deste ano que ainda estavam bloqueados.

Na semana passada, Bolsonaro já havia anunciado que a medida seria adotada. O desbloqueio foi oficializado com a publicação do decreto no "Diário Oficial da União".

Segundo a equipe econômica, a liberação foi possível em razão da revisão, para baixo, dos gastos obrigatórios do governo.

Ao todo, a revisão de estimativas no terceiro bimestre reduziu os gastos obrigatórios em R$ 16,8 bilhões. Com o desbloqueio dos R$ 4,5 bilhões, a folga liberada no teto de gastos chegou a R$ 12,3 bilhões.

Orçamento pode acomodar aumento do Bolsa Família, diz Guedes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República.

“Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do aplicativo SPUApp.

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Covid-19: Pandemia afeta orçamento das maiores cidades do interior da Bahia

 Foto: Divulgação/Secom

A pandemia do novo coronavírus vem afetando o orçamento das maiores cidades do interior da Bahia. As prefeituras estão tentando pagar todas contas e não adquirir dívidas.

Em Feira de Santana, cidade que fica a 100 quilômetros de Salvador, houve um aumento real de 8% nas despesas do município, por causa dos extras com saúde. Segundo a prefeitura, R$ 128 milhões foram enviados pelo governo federal.

Por outro lado, de acordo com a prefeitura de Feira de Santana, a arrecadação com impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) tiveram queda de quase R$ 14 milhões.

"Eu estive em Brasília agora, pedindo, batendo na porta, para saber se eu consigo recursos federais, para poder investir ainda mais na nossa cidade. O projeto Centro está funcionando, porque nós temos dinheiro na Caixa Econômica", disse o prefeito Colbert Martins.