Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta, e PIX será usado para recolhimento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Funcionária de restaurante na Bahia transfere R$ 11 mil por engano e destinatário nega devolução de quantia

Foto: Dalton Soares/ TV Bahia

A funcionária de um restaurante de Salvador realizou uma transferência bancária para uma conta errada e não conseguiu reaver a quantia de R$ 11 mil, após a pessoa que recebeu afirmar que já gastou o valor.

O caso aconteceu na última segunda-feira (22), no bairro do Rio Vermelho, e nesta segunda (29), o delegado Nilton Borba, responsável pelo caso, falou em entrevista à TV Bahia que a situação é investigada como furto e apropriação indébita.

O homem que recebeu o dinheiro foi intimado na unidade policial e prestou depoimento. As medidas de polícia foram adotadas e o caso será encaminhado à Justiça.

"Emendas Pix" para prefeituras e governos batem recorde e somam mais de R$ 8 bi

Foto: Divulgação/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um montante recorde será destinado por deputados e Senadores aos estados e prefeituras neste ano de eleição. São as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. No total, R$8,2 bilhões serão enviados para os governos locais por esse tipo de transferência, que é considerada a menos transparente entre as opções. 

O valor é quase um terço dos R$25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como "emendas individuais" que possuem cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal. 

Originalmente, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço que a emenda irá custear. Através das chamadas “emendas Pix”, criadas em 2019, essas informações não são cobradas, o dinheiro vai diretamente para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que por conta própria, decide qual o destino do recurso disponibilizado. 

Funcionários do Banco Central fazem paralisação de 24 horas

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os servidores do Banco Central (BC) decretaram, nesta última quinta-feira (11), uma greve de 24h. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como nivelamento com outras categorias semelhantes.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou que mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. O que pode impactar em todos os serviços do banco  como manutenção do PIX, trazendo risco à continuidade dos serviços. 

A conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, também pode sofrer atrasos.

Governo federal deve limitar pagamento de apostas esportivas a Pix e cartão de débito

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governo federal deve restringir o uso do Pix e de cartões de débito como formas de pagamento para apostas de alíquota fixa, mais conhecidas como bets. A informação foi divulgada nesta última sexta-feira (5), pelo jornal Folha de S.Paulo. 

Também deve ser estabelecido que, para a realização de transações via Pix, a chave compartilhada deverá ter relação com os dados do apostador. Desta forma, o jogador só poderá utilizar o dinheiro que possui em sua conta bancária.

Com a decisão, o governo pretende evitar que as bets incentivem vícios ou colaborem para o superendividamento da população. Boletos também não poderão ser usados para efetuar pagamentos de apostas, para evitar que não haja o fortalecimento da prática da lavagem de dinheiro no meio.

As propostas devem ser discutidas entre o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, que trabalham em conjunto para definir normas que devem ser seguidas. Em seguida, será submetida a consulta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Pix ultrapassa R$ 15 trilhões movimentados e prevê pagamento automático em 2024

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas entre os meses de janeiro e novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano.

O número de valores movimentados é cerca de três vezes maior do que o registrado em 2021, quando foram R$ 5,2 trilhões, e 40% maior do que os R$ 10,9 trilhões do ano passado (2022).

Segundo o Banco Central, a prioridade no momento é em relação à automatização dos pagamentos, com o lançamento do chamado Pix Automático, que tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador.

Transações por Pix têm alta de 105% em 2022

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O número de operações de pagamento e transferência de valores feitas por meio do Pix chegou a 11,7 bilhões em 2022, 105% acima do registrado no ano anterior. Já as transações feitas por TED e DOC registraram quedas de 29% no mesmo período. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (28), são da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2023 (ano-base 2022), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O número de usuários – pessoas física ou jurídica – que realizaram, no mínimo, 30 transações instantâneas pelo Pix, por mês, também cresceu em 2022: foram 46 milhões de usuários de alta frequência, uma elevação de 131% em comparação ao ano anterior. A quantidade de usuários que recebeu mais de 30 Pix por mês, também teve forte alta: chegou a 33 milhões, um crescimento de 106% em comparação a 2021.

Planalto determina que Caixa suspenda cobrança de Pix para pessoa jurídica

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Após a Caixa Econômica Federal anunciar que pretendia cobrar por movimentações via PIX de pessoas jurídicas privadas, o Palácio do Planalto ordenou que a instituição financeira recue na decisão nesta última terça-feira (20). Inicialmente, a taxa estava prevista para ser cobrada a partir do dia 19 de julho.

Apesar de ser voltada às pessoas jurídicas, a instituição não cobraria microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas públicas, ou seja, autarquias, associações e demais entidades de caráter público criadas por lei.

Segundo o banco, apesar do anúncio ter sido feito esta semana, a cobrança já era algo planejado há anos e tinha sido autorizada pelo Banco Central desde o fim de 2020.

Fiz um PIX errado, e agora? Dá para cancelar? Saiba como recuperar o dinheiro

Foto: Júlia Martins/g1

Imagine que você está em casa, “de boas”, assistindo a uma série de televisão. De repente, pinta uma notificação no celular: é um PIX de R$ 500 que caiu na sua conta (e você não estava esperando).

Para muitos, a primeira reação seria de euforia. "Ufa, um alívio para as contas do mês!" Mas ficar com um dinheiro que não é seu pode configurar crime de apropriação indébita. Nesta reportagem, você vai aprender:

• O que fazer se mandar um PIX por engano;
• O que fazer se receber um PIX por engano;
• O que fazer se for vítima de golpe;
• Como evitar fazer transferências erradas.

O cenário hipotético do início desta reportagem, na verdade, realmente aconteceu com uma estudante de Macapá (AP). Julia Penafort, de 23 anos, recebeu um PIX de R$ 500 por engano no último dia 13 de maio.

Pix representa maioria das transações realizadas em 2022 superando os cartões de crédito e débito

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, superou os cartões de crédito e debito e foi responsável por 29% de todas as transações registradas em 2022, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), nesta última quarta-feira (31). Já o volume de transações com cartão de crédito somaram 20% no ano passado, enquanto as feitas com cartão de débito representaram 19%.

Em 2021, o Pix foi responsável por 16% das transações, enquanto o cartão de crédito respondia por 22% delas e o cartão de débito, 23%. A modalidade de pagamentos foi lançada em novembro de 2020 e ganhou adesão massiva da população. O período coincide com o do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na presidência, mas o início do desenvolvimento do Pix aconteceu ainda antes do governo, segundo o BC. 

Suspeito de aplicar golpes do PIX em comerciantes é preso na Bahia

Foto: SSP

Um homem suspeito de aplicar golpes por meio do PIX foi preso, na sexta-feira (28), em Jacobina, no norte da Bahia. As principais vítimas eram comerciantes locais que tinham os pagamentos estornados após compras realizadas.

Em nota, a Polícia Civil informou que a apuração teve início quando foi registrado o boletim de ocorrência por uma vítima que diz ter sofrido um prejuízo superior a R$13 mil.

O suspeito foi monitorado e, ao ser localizado, confessou o crime e informou onde guardava os produtos. Ainda de acordo com a polícia, os aparelhos foram recuperados e serão restituídos ao proprietário.

Baianos poderão pagar tributos estaduais via Pix

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os contribuintes baianos já podem pagar os tributos via Pix. A opção foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Além do Pix, também está disponível o pagamento via código de barras para a quitação dos valores dos documentos de arrecadação estadual (DAE).

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressaltou que uma das vantagens de se realizar o pagamento por Pix é poder escolher qualquer instituição bancária que opere com esta modalidade de pagamento. “Com o pagamento via Pix, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontuou.

A Sefaz-Ba informou ainda que, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), está trabalhando para que o PIX seja disponibilizado também para o pagamento do Licenciamento Integrado, de forma que o contribuinte possa quitar todos os débitos que compõem o licenciamento a partir de um único DAE.

Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março

Foto: Reprodução/Banco Central

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta última quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 milhões

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados nesta última quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3.003.362 operações no mês passado.

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 milhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 milhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 milhões de operações.

Pix é a segunda forma de pagamento instantâneo mais utilizada no mundo

Foto: Reprodução/Banco Central

O Banco Central (BC) divulgou nesta última quarta-feira (19), que o Pix é a segunda forma de pagamentos instantâneo mais utilizada do mundo. Ao total, foram 29,2 bilhões de transações em 2022, a modalidade detém 15% das operações desse tipo em todo o planeta.

Conforme o BC, os dados foram sistematizados pela pesquisa Prime Time for Real-Time Report, feita pelas empresas especializadas ACI Worldwide e GlobalData. De acordo com o levantamento, somente a Índia registrou mais operações de transferência instantânea que o Brasil, com 89,5 bilhões de operações.

Mesmo com a Índia predominante, tomando o lugar da China, na semana passada, entre as nações mais populosas, com 1,4 bilhão de habitantes, o Pix teve maior aceleração no ano passado.

Homem encontrado morto após sofrer sequestro em Salvador se negou a fazer PIX para criminosos

Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia

O homem de 28 anos encontrado morto, na manhã deste último sábado (25), na Estrada das Pedreiras, no bairro de Cassange, em Salvador, se negou a fazer transferências bancárias, via PIX, para os criminosos, antes de ser assassinado.

Segundo a Polícia Civil, Marcos Augusto foi sequestrado no bairro de Piatã, também na capital baiana. A vítima estava acompanhado de uma mulher de 26 anos, que é filha do ex-deputado federal Joceval Rodrigues (Cidadania). Ela foi abandonada pelos homens com vida.

De acordo apuração da TV Bahia junto a familiares da filha do ex-deputado e de policiais que acompanham o caso, os dois jovens estavam em um veículo Audi A3, que foi abordado por homens armados.

Polícia Civil pede que vítimas do Pix da Record denunciem suposto crime na delegacia de repressão

Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr./lDivulgação

Para aprofundar as investigações, a Polícia Civil pediu, nesta última quarta-feira (22), que as vítimas do Pix da Record da Bahia denunciem o suposto crime na Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), no bairro da Mouraria, em Salvador.

A PC solicita que as vítimas levem documentos, prints e outros elementos probatórios. O órgão informou que depoimentos, matérias jornalísticas, vídeos e prints de redes sociais estão sendo analisados.

Também comunicou que aparelhos celulares de familiares de uma das pessoas que figuram como vítima foram encaminhados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).  

Entidades debatem combate do uso do Pix em sequestros relâmpagos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e promotores de Justiça com atuação na esfera criminal reuniram-se nesta última sexta-feira (3), na capital paulista, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir formas de combater o uso do Pix como pagamento por resgates em sequestros relâmpagos. A primeira reunião entre as entidades ocorre depois de o Ministério Público ter observado o aumento exponencial desse tipo de crime.

"Queremos tomar algumas providências para que isso não seja tão fácil para os criminosos. A reunião foi produtiva, mas não vamos comentar algumas questões porque esse encontro terá desdobramentos e queremos fazer isso dar certo", disse o promotor criminal do Fórum da Barra Funda, Marcelo Barone.

A primeira ação será envolver, além dos bancos, todas as instituições que trabalham com Pix e não fazem parte da Febraban. "O que o MP busca é uma medida que faça com que esse tipo de crime diminua em São Paulo. Nossa primeira conversa foi com a Febraban e agora vamos buscar essas outras instituições".

PIX: novas regras do serviço passam a valer a partir desta segunda; veja o que muda

Foto: g1

As novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos PIX, anunciadas pelo Banco Central em dezembro, passam a valer a partir desta segunda (2).

As mudanças alteram limites de valor para as transações e flexibilizam o horário noturno. Leia mais abaixo:

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas:

• se o cliente pedir uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
• se o pedido for para aumentar, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

PIX: BC altera regras sobre limites; veja o que muda

O Banco Central (BC) atualizou, nesta última quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, "mantendo o atual nível de segurança".

O que mudou?

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.